Portaria n.º 979/2009 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:979/2009
Data de Publicação:01/09/2009
Data de Entrada em Vigor:02/09/2009
Referência DR:Portaria n.º 979/2009, 1.ª Série, 2009-09-01
Altera e republica a Portaria n.º 191/2009, de 20 de Fevereiro, que regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça nacionais para as autarquias locais
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º