Portaria n.º 246/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:246/2010
Data de Publicação:03/05/2010
Data de Entrada em Vigor:04/05/2010
Referência DR:Portaria n.º 246/2010, 1.ª Série, 2010-05-03
Segunda alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.