Portaria n.º 353/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:353/2019
Data de Publicação:07/10/2019
Data de Entrada em Vigor:08/10/2019
Referência DR:Portaria n.º 353/2019, 1.ª Série, 2019-10-07
Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.