Lei n.º 14/2016 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:14/2016
Data de Publicação:09/06/2016
Data de Entrada em Vigor:14/06/2016
Referência DR:Lei n.º 14/2016, 1.ª Série, 2016-06-09
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 31.º-A