Lei n.º 35/2003 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:35/2003

Data de Publicação:22/08/2003

Data de Entrada em Vigor:27/08/2003

Referência DR:Lei n.º 35/2003, 1.ª Série, 2003-08-22

Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

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