Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:5/94/A

Data de Publicação:27/04/1994

Data de Entrada em Vigor:02/05/1994

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A, 1.ª Série, 1994-04-27

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 2/87/A, de 8 de Janeiro, 32/88/A, de 2 de Agosto, 64/88/A, de 27 de Outubro, e 30/92/A, de 18 de Julho]

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