Declaração de Rectificação n.º 36/2005 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:36/2005
Data de Publicação:12/05/2005
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 36/2005, 1.ª Série, 2005-05-12
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 48, de 9 de Março de 2005
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 60.º
RetificadoArtigo 75.º
RetificadoArtigo 95.º
RetificadoArtigo 102.º