Decreto-Lei n.º 81/2011 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:81/2011
Data de Publicação:20/06/2011
Data de Entrada em Vigor:25/06/2011
Referência DR:Decreto-Lei n.º 81/2011, 1.ª Série, 2011-06-20
Regula elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, transpõe as Directivas n.os 2010/22/UE e 2010/52/UE, ambas da Comissão, de 15 de Março e de 11 de Agosto, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2002, de 4 de Janeiro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2002, de 20 de Abril
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 16.º