Lei n.º 107/2001 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:107/2001
Data de Publicação:08/09/2001
Referência DR:Lei n.º 107/2001, 1.ª Série, 2001-09-08
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
RevogadoArtigo 23.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 46.º-ARevogado