Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:6/2015/A
Data de Publicação:05/03/2015
Data de Entrada em Vigor:06/03/2015
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, 1.ª Série, 2015-03-05
Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
RevogadoArtigo 43.ºRevogado
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
RevogadoArtigo 45.ºRevogado
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado