Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:6/2008/A
Data de Publicação:06/03/2008
Data de Entrada em Vigor:11/03/2008
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, 1.ª Série, 2008-03-06
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 122.ºRevogado