Portaria n.º 399/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:399/2019
Data de Publicação:02/12/2019
Data de Entrada em Vigor:03/12/2019
Referência DR:Portaria n.º 399/2019, 1.ª Série, 2019-12-02
Procede à alteração do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º