Portaria n.º 699/2009 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:699/2009
Data de Publicação:02/07/2009
Data de Entrada em Vigor:05/07/2009
Referência DR:Portaria n.º 699/2009, 1.ª Série, 2009-07-02
Altera o Regulamento do JOKER
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 4.º