Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:2/2015/A
Data de Publicação:28/01/2015
Data de Entrada em Vigor:29/01/2015
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/A, 1.ª Série, 2015-01-28
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de setembro, que regula o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º-A
AditadoArtigo 8.º-B
AditadoArtigo 8.º-C
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 19.º-A
AditadoArtigo 19.º-B
AditadoArtigo 19.º-C
AlteradoArtigo 24.º