Declaração de Rectificação n.º 6-A/97 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:6-A/97
Data de Publicação:31/03/1997
Data de Entrada em Vigor:31/03/1997
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 6-A/97, 1.ª Série, 1997-03-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25/97, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro, que estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1997
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RetificadoArtigo único