Declaração de Rectificação n.º 14-A/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:14-A/2000
Data de Publicação:31/10/2000
Data de Entrada em Vigor:07/09/2000
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 14-A/2000, 1.ª Série, 2000-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2000, do Ministério das Finanças, que reorganiza sob a forma empresarial a gestão da carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público através da criação da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro de 2000
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 16.º
OriginalArtigo 21.º
RetificadoArtigo 22.º
OriginalArtigo 22.º