Decreto-Lei n.º 47/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:47/2015
Data de Publicação:09/04/2015
Data de Entrada em Vigor:10/04/2010
Referência DR:Decreto-Lei n.º 47/2015, 1.ª Série, 2015-04-09
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, que criou a Agência para a Energia (ADENE)
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AditadoArtigo 24.º-A
AditadoArtigo 24.º-B
AditadoArtigo 24.º-C
AditadoArtigo 24.º-D
AlteradoArtigo 26.º
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
RevogadoArtigo 30.ºRevogado