Decreto-Lei n.º 314/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:314/2001
Data de Publicação:10/12/2001
Data de Entrada em Vigor:15/12/2001
Referência DR:Decreto-Lei n.º 314/2001, 1.ª Série, 2001-12-10
Altera o Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de Setembro, que criou a Agência para a Energia
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º