Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:21-E/2001
Data de Publicação:31/12/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001, 1.ª Série, 2001-12-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 18/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoParte VI