Decreto-Lei n.º 7/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:7/2000
Data de Publicação:03/02/2000
Data de Entrada em Vigor:08/02/2000
Referência DR:Decreto-Lei n.º 7/2000, 1.ª Série, 2000-02-03
Estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento de gás natural, alterando a redacção do Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º-A
AlteradoArtigo 7.º