Portaria n.º 53/96 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:53/96

Data de Publicação:20/02/1996

Data de Entrada em Vigor:20/02/1996

Referência DR:Portaria n.º 53/96, 1.ª Série, 1996-02-20

Altera a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro (aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pelas empresas para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho)

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.