Portaria n.º 219/98 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:219/98

Data de Publicação:03/04/1998

Data de Entrada em Vigor:08/04/1998

Referência DR:Portaria n.º 219/98, 1.ª Série, 1998-04-03

Altera o anexo II ao Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho

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