Portaria n.º 17-A/99 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:17-A/99
Data de Publicação:12/01/1999
Data de Entrada em Vigor:13/01/1999
Referência DR:Portaria n.º 17-A/99, 1.ª Série, 1999-01-12
Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima)
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