Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:9/2020/A
Data de Publicação:01/04/2020
Data de Entrada em Vigor:02/04/2020
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A, 1.ª Série, 2020-04-01
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado