Portaria n.º 132/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:132/2017
Data de Publicação:10/04/2017
Data de Entrada em Vigor:11/04/2017
Referência DR:Portaria n.º 132/2017, 1.ª Série, 2017-04-10
Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante
Elementos Afetados(21)
Outros Elementos(21 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 29.º-A
AditadoArtigo 29.º-B
AditadoArtigo 29.º-C
AditadoArtigo 29.º-D
AditadoArtigo 29.º-E
AditadoArtigo 29.º-F
AditadoArtigo 29.º-G
AditadoArtigo 29.º-H
AditadoArtigo 29.º-I
AditadoArtigo 29.º-J
AditadoArtigo 29.º-K
AditadoArtigo 29.º-L