Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:32/2023/A
Data de Publicação:16/08/2023
Data de Entrada em Vigor:01/01/2024
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/A, 1.ª Série, 2023-08-16
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 4.º