Lei n.º 4/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:4/2015
Data de Publicação:15/01/2015
Data de Entrada em Vigor:14/02/2015
Referência DR:Lei n.º 4/2015, 1.ª Série, 2015-01-15
Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
Elementos Afetados(68)
Outros Elementos(68 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º-A
AditadoArtigo 3.º-B
AditadoArtigo 3.º-C
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 46.º
AditadoArtigo 46.º-A
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 90.º
AditadoArtigo 92.º-A
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 94.º
AlteradoArtigo 95.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 116.º
AditadoArtigo 119.º-A
AlteradoArtigo 123.º
AlteradoArtigo 125.º
AditadoArtigo 127.º-A
AlteradoArtigo 128.º
AlteradoArtigo 137.º
AlteradoArtigo 138.º
AlteradoArtigo 145.º
RevogadoArtigo 148.ºRevogado
AlteradoArtigo 152.º
AlteradoArtigo 153.º
AlteradoArtigo 155.º
AditadoArtigo 158.º-B
AlteradoArtigo 162.º
AlteradoArtigo 165.º
AlteradoArtigo 173.º
AlteradoArtigo 188.º
AlteradoArtigo 208.º
AlteradoArtigo 209.º
AlteradoArtigo 212.º
AlteradoArtigo 217.º
AlteradoArtigo 218.º
AlteradoArtigo 222.º
AlteradoArtigo 223.º
AditadoArtigo 225.º