Declaração de Rectificação n.º 19-M/99 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:19-M/99
Data de Publicação:30/11/1999
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 19-M/99, 1.ª Série, 1999-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece um regime especial de pesca nas águas interiores para os concursos de pesca desportiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999
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