Declaração de Rectificação n.º 35/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:35/2004
Data de Publicação:23/04/2004
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 35/2004, 1.ª Série, 2004-04-23
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 37/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece condições de comercialização de produtos de pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 4.º
RetificadoArtigo 5.º