Declaração de Rectificação n.º 20-BA/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:20-BA/2001
Data de Publicação:30/11/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 20-BA/2001, 1.ª Série, 2001-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1318/2001, do Ministério do Equipamento Social, que altera a Portaria n.º 277-A/99, de 18 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 29 de Novembro de 2001
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