Decreto-Lei n.º 78/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:78/2015

Data de Publicação:13/05/2015

Data de Entrada em Vigor:18/05/2015

Referência DR:Decreto-Lei n.º 78/2015, 1.ª Série, 2015-05-13

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

RevogadoArtigo 6.ºRevogado

RevogadoArtigo 8.ºRevogado

RevogadoArtigo 9.ºRevogado