Decreto-Lei n.º 184/2005 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:184/2005

Data de Publicação:04/11/2005

Data de Entrada em Vigor:03/12/2005

Referência DR:Decreto-Lei n.º 184/2005, 1.ª Série, 2005-11-04

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/73/CE, da Comissão, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.º 304/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informação ao consumidor sobre economia de combustível e emissões de dióxido de carbono (CO<sub>2</sub>)

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 5.º