Declaração de Rectificação n.º 102/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:102/2004
Data de Publicação:03/12/2004
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 102/2004, 1.ª Série, 2004-12-03
De ter sido rectificado o Decreto n.º 32/2004, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 9.º