Lei n.º 29/2006 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:29/2006
Data de Publicação:04/07/2006
Data de Entrada em Vigor:05/07/2006
Referência DR:Lei n.º 29/2006, 1.ª Série, 2006-07-04
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AditadoArtigo 15.º-A