Declaração de Rectificação n.º 21-A/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:21-A/2001
Data de Publicação:31/12/2001
Data de Entrada em Vigor:25/11/2001
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 21-A/2001, 1.ª Série, 2001-12-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/2001, do Ministério do Equipamento Social, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001
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