Declaração de Rectificação n.º 116/95 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:116/95
Data de Publicação:30/09/1995
Data de Entrada em Vigor:30/09/1995
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 116/95, 1.ª Série, 1995-09-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 241/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dissolve a CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S. A., publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de Setembro de 1995
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º