Declaração de Rectificação n.º 16-A/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:16-A/2000
Data de Publicação:30/11/2000
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 16-A/2000, 1.ª Série, 2000-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/2000, do Ministério da Economia, que cria uma aplicação informática de tratamento de dados pessoais a funcionar na Inspecção-Geral das Actividades Económicas, denominada GESTIGAE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 2000
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 4.º