Decreto-Lei n.º 159/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:159/2008
Data de Publicação:08/08/2008
Data de Entrada em Vigor:01/09/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 159/2008, 1.ª Série, 2008-08-08
Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RevogadoArtigo 43.ºRevogado
RevogadoArtigo 153.ºRevogado
RevogadoArtigo 154.ºRevogado
RevogadoArtigo 155.ºRevogado