Decreto-Lei n.º 87/97 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:87/97

Data de Publicação:18/04/1997

Data de Entrada em Vigor:23/04/1997

Referência DR:Decreto-Lei n.º 87/97, 1.ª Série, 1997-04-18

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, atribuindo ao Ministério da Saúde a competência para a concessão da medalha de dador de sangue

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 28.º