Decreto-Lei n.º 248/98 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:248/98
Data de Publicação:11/08/1998
Data de Entrada em Vigor:16/08/1998
Referência DR:Decreto-Lei n.º 248/98, 1.ª Série, 1998-08-11
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de Outubro, que consagra o estatuto de grande deficiente das Forças Armadas (GDFAS)
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 1.º