Portaria n.º 1418/2004 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1418/2004
Data de Publicação:20/11/2004
Data de Entrada em Vigor:25/11/2004
Referência DR:Portaria n.º 1418/2004, 1.ª Série, 2004-11-20
Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro. Revoga a Portaria n.º 493/2001, de 11 de Maio
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 7.º