Portaria n.º 493/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:493/2001
Data de Publicação:11/05/2001
Data de Entrada em Vigor:16/05/2001
Referência DR:Portaria n.º 493/2001, 1.ª Série, 2001-05-11
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.