Declaração de Rectificação n.º 7-B/96 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:7-B/96
Data de Publicação:30/04/1996
Data de Entrada em Vigor:30/04/1996
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 7-B/96, 1.ª Série, 1996-04-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/96, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera a data de entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 11 de Abril de 1996
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RetificadoArtigo único