Decreto-Lei n.º 101/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:101/2013
Data de Publicação:25/07/2013
Data de Entrada em Vigor:24/08/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 101/2013, 1.ª Série, 2013-07-25
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 1.º-A
AlteradoArtigo 2.º
AditadoArtigo 2.º-A
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 12.º-A
AditadoArtigo 12.º-B
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º