Portaria n.º 349/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:349/2023
Data de Publicação:13/11/2023
Data de Entrada em Vigor:14/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 349/2023, 1.ª Série, 2023-11-13
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 5.º-A
AditadoArtigo 5.º-B
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 15.º-A
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º