Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:17/2020/A
Data de Publicação:15/07/2020
Data de Entrada em Vigor:16/07/2020
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A, 1.ª Série, 2020-07-15
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
Elementos Afetados(35)
Outros Elementos(35 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AditadoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 5.º-A
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º-A
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 11.º-A
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º-A
AditadoArtigo 17.º-B
AditadoArtigo 17.º-C
AlteradoArtigo 18.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
AditadoArtigo 20.º-A
AditadoArtigo 20.º-B
AditadoArtigo 20.º-C
AditadoArtigo 20.º-D
AditadoArtigo 20.º-E
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 28.º
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
AlteradoArtigo 31.º