Decreto Regulamentar n.º 4/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:4/2025
Data de Publicação:07/04/2025
Data de Entrada em Vigor:01/05/2025
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 4/2025, 1.ª Série, 2025-04-07
Altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoAnexo
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º