Declaração de Retificação n.º 32/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:32/2012
Data de Publicação:21/06/2012
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 32/2012, 1.ª Série, 2012-06-21
Retifica a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012
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