Declaração de Retificação n.º 28/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:28/2012
Data de Publicação:04/06/2012
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 28/2012, 1.ª Série, 2012-06-04
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A, de 11 de abril, da Região Autónoma dos Açores, que eleva a vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2012
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º