Portaria n.º 238/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:238/2024/1
Data de Publicação:02/10/2024
Data de Entrada em Vigor:01/09/2024
Referência DR:Portaria n.º 238/2024/1, 1.ª Série, 2024-10-02
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º-B
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 9.º-A
RevogadoArtigo 10.ºRevogado